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1: “Aprovada em 1948, o documento base da luta universal contra opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas reconhece que os direitos humanos e as liberdades são a cada cidadão do planeta” (www.brasil.gov.br). Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do documento de direitos humanos que trata essa conceituação.
A) Carta Democrática Interamericana
B) Declaração Universal dos Direitos Humanos
C) Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica
D) Carta das Nações Unidas
E) Declaração dos direitos do homem e do Cidadão
2: Assinale a alternativa correta em relação á DUDH – declaração Universal dos direitos Humanos.
A) A declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer
B) O texto da declaração garanto sigilo de correspondência, porém assegura sua violação para casos em que a segurança exigir
C) A declaração contempla que a instrução será gratuita apenas para nível fundamental
D) A unidade de base sindical é tratada na declaração
E) A declaração assegurou direito ao apátrida dia escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores
3: “O propósito dos direitos Humanos é, antes de tudo, pode garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre seu caminho, no conceito de soberania em matéria pessoal”. Tendo em vista o preço lindo e considerando que sabidamente o próprio estado é também um dos violadores dos direitos humanos, é possível afirmar que fez se necessário:
a) A ampliação dos direitos humanos garantidos aos cidadãos dos países em desenvolvimento como Brasil
b) A ampliação dos objetivos pessoais, sociais, políticos econômicos do indivíduo
c) O desenvolvimento de um sistema de proteção Internacional de direitos Humanos, acessível aos cidadãos de qualquer estado
d) O desenvolvimento de mecanismos de direito interno desvinculados do estado como as empresas transnacionais
e) Acabar com sistema interno de proteção de direitos humanos deixando que violações a esses direitos fossem solucionadas pela ONU - Organização das Nações Unidas
4: Acerca da DUDH – declaração Universal dos direitos Humanos, assinale a alternativa correta
A) A declaração é documento fortemente inspirado pela doutrina religiosa da Igreja Católica e baseia-se na crença em um Deus único e no amor ao próximo
B) A declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto de universalidade, Como a proibição da escravidão e da tortura e igualdade de todos perante a lei
C) Afim de garantir o direito à imagem e à privacidade dos cidadãos a Declaração estabelece que no caso de alguém ser processado criminalmente, deverá ser julgado pelo órgão competente em processo sigiloso, o sigilo somente deverá ser levantado na hipótese de condenação transitada em julgado
D) Pelo fato de reconhecer o direito à liberdade de locomoção e a relevância do intercâmbio cultural entre os povos a declaração propugna a possibilidade de livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país, em tempo de paz
E) Devido a inspiração de natureza socialista vigente na época de sua provação a declaração não menciona de forma expressa direito à propriedade privada
5: Com base na Declaração Universal dos direitos Humanos (DUDH), é correto afirmar que:
A) Tal declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais
B) Muito embora todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência
C) Quando uma pessoa cometer um crime sobretudo crimes hediondos, perderá todos os direitos, sendo permitido ao estado utilizar de qualquer procedimento necessário para salvaguardar os demais cidadãos
D) A proteção aos direitos assegurados através da declaração não impede que a pessoa sofre interferências na sua vida privada em seu lado, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do estado
E) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que possuam comissão especial, tal como as com deficiência
6: Assinale alternativa incorreta em relação á DUDH – Declaração Universal dos direitos Humanos.
A) Os direitos nela contidos são inalienáveis
B) Os preceitos descritos serão desenvolvidos em cooperação com as Nações Unidas
C) A liberdade à justiça são fundamentos expressos na Declaração
D) O Estado de Direito não tem compromisso com sociedade
E) A declaração mosca expressamente o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações
7: “Os direitos humanos vem ganhando força nos últimos tempos impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo, os quais se fizeram mais necessários após o marco na história que ultrajou a consciência da humanidade”. O evento especial a que se refere o texto acima:
A) Primeira Grande Guerra Mundial
B) Segunda Grande Guerra Mundial
C) Revolução Russa
D) Guerra do Iraque
E) Guerra da Cachemira
8: Para viver na democracia, a cidadania é o que vai garantir o uso pleno dos direitos. Ser cidadão ou cidadã é:
A) Ter consciência de seus direitos e deveres e participar ativamente de todas as questões da sociedade
B) Apenas ser morador da cidade, de um bairro ou de um país
C) Compreender qual é o seu papel na sociedade, isentando-o da participação política
D) Contribuir para construção de uma sociedade que só cobra dos seus direitos não tem deveres
E) Ter clareza de todos os seus deveres, mas compre somente aqueles que são convenientes
9: (Concurso FGV – 2011 – OAB) A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale alternativa correta
A) Já antes do fim da II Guerra Mundial, ocorreu a internacionalização dos direitos Humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana
B) A limitação do poder, quando prevista na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos
C) A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do estado quando as normas nacionais forem omissas
D) A internacionalização dos direitos humanos impõe que os Estados, e não o individuo, seja sujeito de direitos internacionais
E) Todas as alternativas estão corretas
10: A Constituição da República de 1988 preconiza em seu art 227: “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, O direito à vida, a saúde, a Alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, a dignidade, ao respeito, à discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O direito à liberdade compreenda seguintes aspectos:
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos, privados espaços comunitários sem as restrições legais
II- Brincar, praticar esportes e se divertir
III- Participar da vida política, na forma da lei, bem como buscar refúgio, auxílio e orientação
IV- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação
Estão corretas:
A) I, II, III e IV
B) Apenas I e III
C) Apenas I, II e IV
D) Apenas I e IV
E) Apenas II, III e IV
11: Na promulgação da constrição federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, acompanhando os ditames da DHDH – declaração Universal dos direitos Humanos, ficou estabelecido que:
A) A instrução promovera a compreensão, a tolerância e amizade entre todos os grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso de uma determinada crença nas escolas públicas
B) O poder público deve financiar -exclusivamente- os estudos dos alunos em escolas privadas
C) A educação é um direito de todos e dever do estado da família, por isso, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para trabalho
D) Toda pessoa tem direito à instrução, que será direcionada para formação e qualificação para trabalho, principalmente para as pessoas em situação de alta vulnerabilidade social
E) A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como instrução superior, sendo esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa
12: (concurso PC-SP – 2011) A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher estabelece que os estados partes se comprometem a:
A) Fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculinos e femininos todos os níveis
B) Derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as Mulheres
C) Conceder bolsas e acesso aos programas de educação subjetiva em maior número para compensar as desigualdades passadas
D) Desencorajar educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres
E) Proibida demissão por motivos da gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil
13: Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre desenvolvimento e a conquista dos direitos humanos, podes afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representada:
A) Direitos individuais, direitos coletivos e direitos sociais
B) Direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas
C) Liberdades positivas, liberdades negativas em direitos sociais
D) Direitos sociais, direitos de liberdade e direitos da Fraternidade
E) Direitos de liberdade, direitos sociais e direitos difusos
14: (concurso FGV 2016 – OAB) Você, cidadão brasileiro, comprometido com os direitos humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato, desafeto de José, tem afirmado em programa de rádio local que, não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter candidatura homologada pelo TRE. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta resposta que melhor caracteriza situação.
A) O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência
B) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do direito civil. O fato é que desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada
C) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral
D) O caso típico de colisão de princípios em que, de um lado, está ao princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não a caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal
E) O caso evidência discriminação em razão da deficiência, mas não ao propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos
15: Para Maria Luiza Marcilio (2010), posso pontos positivos do avanço do processo histórico da democracia como regime político de defesa dos direitos humanos, garantindo dignidade humana, que podem ser observados no final do século XIX e início do século XX são:
I- Educação para todos
II- Revolução da mídia
III- Emancipação feminina
Estão corretas:
A) Apenas a I
B) Apenas I e II
C) I, II e III
D) Apenas II e III
E) Apenas I e III
16: A verdadeira consolidação do Direito Internacional dos direitos humanos, surgem em meados do século XX em decorrência da Segunda Guerra Mundial, por isso o moderno direito internacional dos direitos humanos é um fenômeno do pós-guerra. Dentre as proposições a seguir, assinale aqui não corrobora com o enunciado acima:
A) O desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos pode ser atribuído às monstruosas violações realizadas na era Hitler após essa era, a crença de que somente uma guerra poderia por fim a essas violações no ano de internacional para garantir internamente, em cada estado nacional dignidade da pessoa humana
B) A internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente recente da história é que surgiu a partir do pós-guerra Como proposta às atrocidades E aos horrores cometidos durante o nazismo, se a Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, o pós-guerra deveria significar sua reconstrução
C) No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos descartáveis, no momento em que vige a lógica da destruição, em que cruelmente se aboli o valor da pessoa humana, torna-se necessária a reconstrução dos direitos humanos como paradigma ético capaz de restaurar a lógica do razoável
D) A barbárie do totalitarismo significou a ruptura do paradigma dois direitos humanos por meio da negação do valor da pessoa humana como valor fonte do direito. Essa ruptura fez emergir a necessidade da reconstrução dos direitos humanos como referencial paradigmático que aproxime direito da moral
E) Para a assembleia Geral da ONU, adequará são Universal dos direitos humanos tem sido um ideal a ser atingido por todos os povos e todas as nações. É um instrumento cujo objetivo é garantir que todos os estados tenham sempre em mente a importância de promover o respeito aos direitos e liberdades, tidos como elementos básicos inerentes ao ser humano
17: No Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê liberdade religiosa e deveres de neutralidade estatal, conforme art 5, VI: “é esse lazer ou a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”(Brasil, 1988). Em relação às duas liberdades (de consciência e de religião), podemos afirmar que:
I- As liberdades de consciência e de religião, apesar de profunda conexão, apresentam dimensões autônomas que não se confundem
II- A liberdade de consciência apresenta uma dimensão mais ampla possa ser hipótese de objeção de consciência
III- A liberdade de religião trata da liberdade de adotar ou cultivar uma fé religiosa
IV- As liberdades de religião e de consciência não asseguram a liberdade de adotar e cultivar, ou não, uma fé religiosa, convicção ou ideologia
Estão corretas:
A) I, II, III e IV
B) I, II e III
C) II e IV
D) I, III e IV
E) III e IV
18: (concurso FEPESE -2012 – DPE – SC) em relação ao sistema Internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:
A) A Carta das Nações Unidas, documento lançado em 1919, ao final da Primeira Guerra Mundial, serviu de elemento para consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da ONU – organização das Nações Unidas
B) A Carta das Nações Unidas de 1945 foi uma tentativa fracassada de criação de um sistema Internacional de proteção aos direitos humanos, o que somente ocorreu com final da Guerra Fria na década de 1980
C) A Carta das Nações Unidas de 1945, apresentada ao mundo ao final da chamada” crise dos mísseis”, servir de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização duas direitos humanos e criação da ONU - Organização das Nações Unidas e da Liga das nações
D) A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito definido finalidade da ONU – Organização das Nações Unidas
E) A Liga das Nações foi criada em 1945 ao final da segunda guerra mundial. Anos depois, foi substituída pela ONU – organizações das Nações Unidas, responsável pelo sistema de proteção aos direitos humanos em todos os países signatários da OTAN – organização do Tratado do Atlântico Norte
19: De acordo com os estudiosos da temática” direitos humanos”, problema da criminalidade praticada por adolescentes e quem impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:
A) Aumento do policiamento nas vilas e nos aglomerados
B) Implementação de políticas públicas voltadas para efetivação dos direitos individuais, políticos, econômicos, sociais e culturais
C) Construção de presídios se segurança máxima
D) Redução da maioridade penal
E) Interferência de força policial
20: De acordo com a Declaração Universal dos direitos Humanos, é correto afirmar que:
A) Todo ser humano tem capacidade para gozar de direitos e das liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos direitos Humanos, sem quaisquer distinções
B) Os direitos humanos somente serão exercidos em países que assinarem tratados com a ONU – organização das Nações Unidas
C) A escravidão ou servidão, bem como tráfico de escravos, só serão mantidos em países cuja prática de escravidão considerado dever religioso
D) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão, este direito inclui a liberdade de sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, desde que dentro das fronteiras do seu país de origem
E) Todo ser humano tem capacidade de intervir os direitos de outro ser humano, E as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos direitos Humanos não tem fundamento jurídico
21: Em relação ao conceito de direitos humanos, identifique com V as alternativas verdadeiras com F as falsas. Marque em seguida, a sequência correta
() O núcleo do conceito de direito humanos se encontrar no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade, expresso no sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica por enquanto estabelece com bom e o justo para o homem
() Elma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para existência humana.
() Os direitos humanos surgiram a partir do século XX e devem ser utilizados apenas nos países democráticos
() Os direitos humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e participar plenamente na vida
() Os direitos humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, Fato que justifica sua própria existência
Assinale a alternativa que apresenta na sequência correta
A) V, V, V, V, V
B) V, V, F, V, F
C) V, V, F, F, V
D) F, F, V, F, V
E) V, V, F, F, F
22: Nas últimas décadas, as políticas públicas têm intensificado a preocupação com o direito ao acesso e a permanência na educação básica. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96 atualizada representa um marco na história recente da educação brasileira. Em relação à educação básica, analise as afirmativas a seguir.
I- Engloba também a educação de jovens e adultos, educação especial e educação do campo
II- Expressa um ensino universal, destinado à formação comum, sendo compreendida como um direito público
III- Expressa uma concepção restrita de educação com a prevalência da prática habitual delimitava ao domínio da habilidade de ler, escrever e contar
IV- Reconhece a função eminentemente pedagógica do atendimento às crianças de 0 a 5 anos na educação infantil
Estão corretas apenas:
A) I, II e III
B) I, II e IV
C) II, III e IV
D) II e III
E) I, II, III e IV
23: (concurso FCC – 2006- DPE - SP) comparando a Declaração dos direitos do homem de do Cidadão (França, 1789) a Declaração Universal dos direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:
A) O Estado como fonte dos direitos fundamentais
B) A liberdade a Igualdade inerente ao ser humano
C) A existência dos direitos individuais e sociais
D) A propriedade, individual ou coletiva
E) A necessidade de uma força Pública para garantia dos direitos
24: O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi neste ano que:
A) Foi criada à corte internacional de direitos humanos e aconteceu a independência dos EUA da América
B) Eclodiu a Revolução Francesa, trazendo alguns ideais de liberdade, Igualdade fraternidade
C) Foi outorgada a Carta Magna na Inglaterra
D) Foi proclamada a Declaração Universal dos direitos Humanos
E) Foi proclamada a Constituição brasileira, conhecida como Constituição cidadã
25: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei n. 9.394/1996, art 22, ..................... tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a forma indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho posteriores
A) A educação infantil
B) O ensino fundamental
C) A educação básica
D) O sistema de ensino
E) A educação infantil e ensino fundamental
26: (concurso NUCEPE 2012 – PI) identifique a sequência que apresenta apenas características dos direitos Humanos
A) Inviolabilidade, universalidade, efetividade e prescritibilidade
B) Universalidade, irrenunciabilidade, efetividade e complementaridade
C) Interdependência, alienabilidade, imprescritibilidade e inviolabilidade
D) Inalienabilidade, complementaridade, regionalidade e independência
E) Regionalidade, independência, universalidade e irrenunciabilidade
27: (concurso FUMARC – PC – MG – 2011) A constituição brasileira de 1988 simboliza um marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988 empresta aos direitos e as garantias ênfases extraordinária, destacando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizado sobre matéria na história do país.
Leia e analise as assertivas a seguir:
I- Ao romper com a sistemática das constituições anteriores, a constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado do respeito aos direitos humanos, abrindo a ordem jurídica interna ao sistema de proteção internacional desses direitos
II- As relevantes transformações internas, decorrentes do processo de democratização, permitiram que os direitos humanos se convertessem em tema fundamental na agenda internacional do país a partir de então
III- No plano das relações internacionais, tem-se de observar que não houve inovações na Constituição de 1988, pois está reproduz, ainda, no texto, a antiga preocupação vivida no Império com a dependência nacional e a não intervenção
Marque a alternativa correta
A) Apenas as assertivas I e III estão corretas
B) Apenas a assertiva III está incorreta
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas
D) Apenas a assertiva I está incorreta
E) Todas as assertivas estão corretas
28: De acordo com a Declaração Universal dos direitos Humanos, assinale alternativa incorreta:
A) Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
B) A escravatura e o prato dos escravos, em tempos de paz, são proibidas
C) Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
D) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica
E) Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado
29: O instrumento de desenvolvimento da educação escolar face às necessidades nacionais atuais é o plano nacional de educação, de 2014, que apresenta no art. 2 as prioridades de atuação no ensino nacional
São diretrizes do PNE:
I- A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar
II- A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação
III- A formação para trabalho e para cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade
IV- O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, Como proporção do Produto Interno Bruto – PIB que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
V- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, a diversidade e sustentabilidade sócio ambiental
Estão corretas:
A) Apenas I, II e III
B) Apenas III, IV e V
C) I, II, III, IV e V
D) Apenas II e IV
E) Apenas I, III e V
30: (concurso MPE -SP 2011) a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestada:
A) Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com competência administrativa comum e com competência legislativa concorrente, respondendo a união pelas normas gerais, o estado e Distrito Federal pelas normas suplementares, sendo a assistência à saúde aberta à iniciativa privada mediante delegação do poder público
B) Pela união, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), com competência administrativa comum e com competência legislativa exclusiva da União, respondendo o município por aquelas matérias de peculiar interesse local, sendo assistência à saúde aberta à iniciativa privada mediante delegação do poder público
C) Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com participação da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, com competência administrativa comum dos primeiros isso ativa do município, e com competência legislativa concorrente, respondendo a união pelas normas gerais e o estado e Distrito Federal pelas normas suplementares, sendo assistência saúde livre iniciativa privada
D) Pelos estados, Distrito Federal e municípios, sob coordenação e financiamento da união através do Sistema Único de Saúde (SUS), com competência legislativa exclusiva da união e suplementar do estado entre Distrito Federal, sendo assistência saúde aberta iniciativa privada
E) Pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios, constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), Como como competência administrativa como docentes envolvidos e com docentes envolvidos e com competência legislativa concorrente, respondendo a união pelas normas gerais, o estado e o Distrito Federal pelas normas suplementares, sendo a assistência saúde livre à iniciativa privada
31: (concurso FGV 2016 – OAB) João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal (Incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão calma distância de 3 m), Maria possui cegueira total. O casal tentou se habilitar ao processo de adoção de uma criança, mas foi informado no fórum local que não teriam perfil de pais adotantes, em função da deficiência visual, uma vez que isso seria um obstáculo para criação do Futuro filho
Considerando os direitos da Pessoa com deficiência, assinale a opção que melhor define essa situação’
A) A informação obtida no fórum local está errada, e o casal, a despeito da deficiência visual, pode exercer o direito à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, conforme previsão expressa na legislação pátria
B) A informação prestada no fórum está imprecisa. Embora não haja previsão legal expressa que assegura o direito à adoção em igualdade de oportunidades pela pessoa com deficiência, é possível defender e postular tal direito com base nos princípios constitucionais
C) Conforme previsto no art 149 do estatuto da criança e do adolescente, cabe ao juiz disciplinar, por meio de portaria, os critérios de habilitação dos pretendentes à adoção. Assim, se não foram foi dito que o casal não pode se habilitar em função da deficiência, porque a portaria do juiz assim definiu, sendo esta válida nos termos do artigo citado do ECA
D) Como não há nenhuma previsão expressa na legislação sobre adoção em igualdade de oportunidades por pessoas com deficiência, e os princípios constitucionais não possuem densidade normativa para regulamentar tal caso, deve -se reconhecer a lacuna da lei e raciocinar com base em analogia, costumes e princípios gerais do Direito, conforme determina o art 4 da Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro
E) A informação obtida no fórum local está correta, pois não documento oficial se refira a casos como esse
32: (concurso VUNESP – 2013- SEJUS – ES) a Declaração Universal dos direitos Humanos prevê que:
A) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
B) Toda pessoa sujeita perseguição tenho direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas
C) Toda pessoa tem o direito de abandonar países que se encontra, exceto o seu, eu direito de regressar o seu país
D) Os homens em mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio fundar uma família
E) Os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade
33: (concurso FUNCAB – 2009 – PM – RO) “O propósito dos direitos humanos, antes de tudo, onde garantiram endividou a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando os contra os empecilhos nos obstáculos que encontra seu caminho, no conceito de soberania em matéria pessoal”. Tendo em vista o trecho lido e considerando que sabidamente o próprio estado é também um dos violadores dos direitos humanos, é possível afirmar que se faz necessário:
A) A ampliação dos direitos humanos garantidos aos cidadãos dos países em desenvolvimento, como Brasil
B) A ampliação dos objetivos pessoais, sociais, políticos econômicos do indivíduo
C) O desenvolvimento de um sistema de proteção internacional de direitos humanos acessível aos cidadãos de qualquer estado
D) O desenvolvimento de mecanismos de direito interno desde vinculados do estado, como as empresas transnacionais
E) Acabar com um sistema interno de proteção de direitos humanos, deixando que violações a esses direitos fossem solucionadas pela ONU – organização das Nações Unidas
34: (concurso FGV 2016 – OAB) O advogado foi procurado por Maria. Está relatou que era funcionária de uma sociedade empresarial em Seu empregador lhe disse que ela estava cotada para uma promoção, mas, para tanto, deveria entregar o laudo comprovando que não estava grávida. O empregador ainda afirmou que se soubesse, por meio de laudo médico, que ela havia feito algum procedimento que agente disse de terceiros, teria certeza de que Marley estava plenamente dedicado sociedade empresarial, o que seria muito favorável sua carreira.
Sabemos que o Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher. A conduta praticada pelo empregador da Maria pode ser caracterizada como:
A) Ato moralmente reprovável, mas plenamente lícito, uma vez que empregadora ajuda sua esfera de autonomia dentro do exercício do seu direito potestativo
B) Violação à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher, porém sem ensejar consequência jurídica de responsabilização do empregador, uma vez que não há nenhuma outra lei nacional que proteja a mulher trabalhadora em casos como esse
C) Abuso de direito, que sujeito empregador, única e exclusivamente, ao pagamento de indenização pelo dano moral causado funcionária
D) Violação à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher E também um crime de posse acarretaram empregador infrator multa administrativa e proibição de empréstimos em instituições financeiras, além de ser possível readmissão da funcionária, desde que ela sim deseje
E) Abuso de direito, pois da Convenção de Viena ficou definido como prioridade da comunidade internacional assegurar a participação plena igual das mulheres apenas na vida política
35: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9.394/1996, art 5, o acesso à educação básica obrigatória e Direito Público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída E, ainda, o Ministério Público, acionar poder público para exigi-lo. Acerca do 1, O poder público, mas fera de sua competência federativa, deverá:
I- Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram educação básica
II- Fazer-lhes a chamada pública
III- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escola
IV- Recensear a população em idade escolar, bem como alunos do ensino fundamental que a ele não tiveram acesso
Estão corretas:
A) Apenas I, II e III
B) Apenas II e IV
C) Apenas I, III e IV
D) Apenas II e III
E) Todas estão corretas
