
O trabalho Planejamento e políticas públicas de educação - Apanhado de questões de SOS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Questão 1: Assinale a
alternativa correta. O elemento que define a natureza de um estabelecimento
escolar é:
A) O plano de aula.
B) O corpo docente.
C) O diretor.
D) O pessoal escolar administrativo.
E) O
corpo discente.
Questão 2: Sobre os
conteúdos programáticos, nos
diversos tipos de escola
ressaltados no livro-texto, é
correto afirmar que:
A) Na escola tradicional são selecionados a partir da
cultura específica do local.
B) Na
escola nova são selecionados a partir dos interesses dos alunos.
C) Na escola crítica pode ser considerado qualquer conteúdo.
D) Na escola tecnicista são selecionados a partir das
culturas dominantes.
E) Na escola técnica são organizados em disciplinas, visando
à quantidade de conhecimento.
Questão 3: A
LDB é o
diploma legal que
define as regras
gerais a serem
seguidas nas políticas educacionais do país. Entre os títulos tratados na LDB,
temos:
I - Do ensino.
II - Dos profissionais da educação.
III - Da com unidade escolar.
IV - Da organização da educação nacional .
Assinale a
alternativa correta.
A) I e II estão corretas.
B) I e III estão
corretas.
C) I e IV estão
corretas.
D) II e
IV estão corretas.
E) Todas estão corretas
Questão 4: A
Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em
regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se os
seguintes itens:
I - Os municípios
atuarão, prioritariamente, no
Ensino Fundamental.
II - Os estados e o
Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio.
III - Os estados atuarão, preferencialmente, no
Ensino Fundamental .
IV - Os estados e os
municípios atuarão, prioritariamente na
Educação Infantil.
V - A União elaborará um Plano Nacional de Educação.
Estão correto s
apenas os itens:
A) I, III e IV.
B) I,
II e V.
C) II e III.
D) II, IV e V.
E) III e V.
Questão 5: Compete aos
estados e aos municípios, em regime de colaboração e com a assistência
da União:
I - recensear a população em idade escolar para o ensino
fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
II - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III - fazer a chamada pública.
IV - obrigar toda criança de 0 a 5 anos a f requentar a
educação infantil.
Estão corretas as
afirmativas:
A) I,
II e III, apenas.
B) I, III e IV, apenas.
C) II, III e IV, apenas.
D) I e II, apenas.
E) I, II, II I e IV.
Questão 6: O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de
Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb:
I - atenderá não só o ensino fundamental, como também a educação
infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.
II - em vigor desde janeiro de 2007, veio substituir o Fundef .
III - vai proporcionar a garantia da educação básica a todos
os brasileiros.
IV - vai proporcionar a garantia de toda a educação básica e superior a todos os brasileiros.
Estão corretas apenas
as afirmativas:
A) I e III.
B) II, III e I V.
C) II e IV.
D) II e III .
E) I,
II e III.
Questão 7: Segundo
Max Weber, entre
outras possibilidades, a
autoridade do líder pode apresentar qual
origem? Assinale a alternativa correta.
A) Autocrática, tradicional e carismática.
B) Tradicional , democrática e laissez-faire.
C) Formal-legal , autocrática e tradicional.
D)
Tradicional , carismática e formal-legal.
E) Laissez-faire, autocrática e democrática.
Questão 8: De acordo
com o artigo 16 da LDB, o sistema federal de ensino compreende:
I - Os órgãos federais de educação.
II - As instituições de educação superior criadas e mantidas
pela iniciativa privada.
III - As instituições de ensino mantidas pela União.
IV - As instituições de ensino mantidas pelo estado e pelo
município.
V - Os órgãos de educação estaduais.
Assinale a
alternativa correta:
A) Apenas uma afirmação está correta.
B) Duas afirmações estão corretas.
C) Três
afirmações estão corretas.
D) Quatro afirmações estão corretas.
E) Cinco afirmações
estão corretas.
Questão 9: A
elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com as demais
instâncias educacionais, é incumbência:
A) da união e dos Estados
B) dos estados e municípios
C) da
União
D) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
E) dos municípios, Distrito Federal e territórios
Questão 10 - O
estabelecimento de diretrizes curriculares para formação básica comum é
incumbência de qual sistema escolar? A alternativa correta é:
A) particular
B) regional
C) estadual
D) municipal
E)
Federal
Questão 11 - Antes de
ingressar no mercado de trabalho é importante que o futuro Professor tenha
conhecimento sobre diversos tipos de escola. Há vários tipos diferentes
convivendo no Brasil, mas, no livro texto, são destacadas as seguintes:
I - escola conservadora
II - escola crítica
III - Escola Técnica
IV - escola tecnicista
Assinale a
alternativa correta
A) I e II estão corretas
B) I e III estão corretas
C) II e
IV estão corretas
D) I e IV estão corretas
E) III e IV estão corretas
Questão 12 - O
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ao assegurar aos alunos do Ensino
Fundamental programas suplementares de material didático escolar, transporte,
alimentação e saúde, busca:
A) ampliar a escolaridade obrigatória e gratuita, garantindo
o acesso ao ensino médio para alunos egressos da rede estadual de ensino.
B)
garantir, em troca desses benefícios, maior participação e envolvimento dos
Pais na escolaridade dos seus filhos e nos assuntos escolares.
C) construir uma política educacional que beneficiem de
início o aluno e, depois, a formação docente, para assegurar o sucesso escolar.
D) garantir o acesso e permanência na escola dos alunos
advindos das camadas populares que enfrentam condições mais adversas.
E) facilitar o trabalho das equipes escolares, ao
possibilitar que os alunos das classes trabalhadoras adquiram um perfil mais
próximo do aluno de classe média.
Questão 13 - Sobre
políticas públicas, assinale a única opção correta:
A) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino
médio e superior.
B) a
união organizar e financiar ao sistema Federal de ensino e o dos territórios, e
prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento
prioritário a escolaridade obrigatória.
C) a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de
duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e a integração,
entre outras, das ações do poder público que promovam a democratização do
acesso aos bens da Cultura.
D) os estados poderão vincular o fundo Estadual de fomento à
cultura percentual, definido na Constituição Federal, de sua receita tributária
líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, incluem-se
entre os gastos a serem cobertos com esses recursos despesas com pessoal e
encargos sociais.
E) entre as diretrizes constitucionais para o cumprimento
pelo Estado de seu dever de fomentar práticas desportivas formais, encontra-se
a vedação de destinação de recursos para o desporto de alto rendimento.
Questão 14 - Os
conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
I - educação artística
II - literatura
III - filosofia
IV - história do Brasil
Estão corretas as
afirmativas:
A) I, II e III, apenas
B) I, II e IV, apenas
C) I, III e IV, apenas
D) I e III, apenas
E) I e II, apenas
Questão 15 - A
valorização dos profissionais da Educação, que representa uma das finalidades
do Fundeb, evidencia-se no estabelecimento de:
I - um plano de carreira e remuneração do magistério
II - definição de piso salarial nacional para os
profissionais da educação escolar pública
III - escala de remuneração do magistério de acordo com a
arrecadação de cada estado ou região
Estão corretas as
afirmativas:
A) I, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I e
II, apenas.
D) I, II e III.
E) III, apenas.
Questão 16 - O
percentual mínimo anual da receita resultante de impostos, já computados as
transferências constitucionais, que deve ser destinado pela união para a
manutenção e desenvolvimento do ensino público é de:
A) 35%
B) 25%
C) 18%
D) 12%
E) 40%
Questão 17 - Compete
aos estados e municípios, em regime de colaboração e com a assistência da
União, recensear a população em idade escolar e os jovens e adultos que não
tiveram acesso ao ensino. Essa resolução refere-se ao ensino:
A) básico
B) médio
C)
fundamental
D) pré-escolar
E) Fundamental e Médio
Questão 18 - A
educação profissional insere-se entre a educação básica e o ensino superior, ou
seja, não pertence nem um nem outro, especificamente. Essa modalidade Visa a
conduzir o aluno ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida
produtiva e, portanto, divide-se em três níveis. Assinale a alternativa
correta.
A)
básico, técnico e tecnológico
B) Iniciante, técnico e tecnológico
C) básico, teórico e tecnológico
D) básico, técnico e prático
E) Iniciante, teórico e prático
Questão 19 - Fazem
parte dos sistemas de ensino estaduais:
I - as unidades escolares mantidas pelo poder público
estadual
II - As instituições particulares de Ensino Fundamental e
Médio
III - As instituições de ensino superior federais
IV - os órgãos de educação estaduais
V - As instituições de educação superior mantidas pelo poder
público municipal
Estão incorretas as
alternativas:
A) I e
II, IV e V
B) II, III e V
C) III e V
D) I, II, III e V
E) Somente a III
Questão 20 – Os recursos
financeiros públicos destinados à educação são originárias de:
I - receita de
impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II - receita de
impostos da União, dos Estados, todos municípios e de grandes empresas
III - receita de
transferências de verbas previstas na Constituição
IV - receita de
incentivos fiscais
V - recursos oriundos
da Loteria Federal
Estão corretas apenas
as afirmativas:
A) I, III e IV
B) II, III e V
C) II, IV e V
D) III, IV e V
E) I, II e IV
Questão 21 - O
FUNDEB, um fundo de natureza Contábil, é formado por recursos financeiros
federais, dos estados e dos municípios, tendo por finalidade promover o
financiamento da Educação Básica pública brasileira e a valorização dos
profissionais da Educação. Esta sigla significa:
A) fundo de manutenção da Educação Básica
B)
fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
C) fundo de desenvolvimento da educação fundamental e
infantil
D) fundo de desenvolvimento de Ensino Fundamental e Médio
E) fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
brasileira
Questão 22 - O
sistema Federal de ensino compreende:
I - as universidades federais e estaduais
II - as universidades federais
III - As instituições de ensino superiores privadas
IV - os órgãos federais de educação como Conselho Nacional
de Educação
V - As instituições de ensino criadas e mantidas pela esfera
estadual
Estão corretas as
alternativas:
A) I, II e III
B) IV e V
C) I, IV e V
D) II e V
E) II,
III e IV
Questão 23 - A escola
organizada com a finalidade de atingir os objetivos, os quais orientam a tomada
de decisões. Sua estrutura envolve duas dimensões. Assinale a alternativa
correta:
A) estrutura econômica e estrutura total
B) estrutura física e estrutura pessoal
C)
estrutura administrativa e estrutura total
D) estrutura física e estrutura total
E) estrutura pessoal e estrutura Econômica
Questão 24 - A
prioridade de atendimento nos municípios é:
A) a educação infantil
B) o
ensino fundamental
C) o ensino médio
D) a educação infantil e o ensino médio
E) a educação básica
Questão 25 - Gestão é
uma expressão Mais Ampla do que a administração, que é uma das suas formas.
Gerir que conduziram Os destinos de um empreendimento, levando alcançar os seus
objetivos. Entre as formas mais conhecidas de gestão, podemos destacar:
A)
cogestão
B) gestão por conflitos
C) gestão por competências
D) gestão por resultados
E) gestão por habilidades
Questão 26 - Os
recursos financeiros públicos destinados à educação são originárias de:
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios
II - receita de impostos da União, dos Estados, todos
municípios e de grandes empresas
III - receita de transferências de verbas previstas na
Constituição
IV - receita de incentivos fiscais
V - recursos oriundos da Loteria Federal
Estão corretas apenas
as afirmativas:
A) I, III e IV
B) II, III e V
C) II, IV e V
D) III, IV e V
E) I, II e IV
Questão 27 - No
título III da LDB, define-se a educação como dever do Estado. No entanto, ele
não se refere a um dos níveis de ensino. Que nível é esse? Assinale a
alternativa correta
A) ensino médio
B) educação especial
C) educação infantil
D) ensino fundamental
E)
ensino superior
Questão 28 - De acordo
com a LDB, educação é dever:
I - da família
II - dos Professores
III - do Estado
IV - das escolas
A alternativa correta é:
A) I e III
B) I e IV
C) Somente a I
D) II e III
E) Somente a IV
Questão 29 - O dever
do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - padrões mínimos
de qualidade de ensino
II - oferta do ensino
noturno regular, adequado às condições do educando
III - atendimento
gratuito em creches e pré-escolas as Crianças de 0 a 5 anos
IV - Ensino
Fundamental obrigatório e gratuito
V - transporte
gratuito para todos os alunos, indistintamente
Assinale a alternativa correta:
A) apenas uma afirmação está
correta
B) apenas duas
afirmações estão corretas
C) apenas três
afirmações estão corretas
D) apenas quatro
afirmações estão corretas
E) as cinco
afirmações estão corretas
Questão 30 - Os
municípios devem:
I - organizar, manter
e desenvolver seu sistema de ensino respeitando as políticas educacionais da
união e dos Estados.
II - autorizar,
credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino
III - oferecer, com
prioridade, a educação infantil e o ensino médio
IV - oferecer a
educação infantil em creches e pré-escolas
V - oferecer a
educação infantil e com prioridade, o ensino fundamental
Estão corretas apenas as afirmativas:
A) I, II e III
B) I, II, IV e V
C) III, IV e V
D) I e III
E) II, IV e V
Questão 31 - De
acordo com a LDB, as normas de gestão democrática do ensino público na Educação
Básica serão definidas pelos entes temas de ensino, de acordo com as
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
A) elaboração da proposta pedagógica pela equipe da direção
da escola e possibilidade de participação dos diferentes segmentos escolares no
Conselho da escola
B) participação nos conselhos escolares e a construção da
proposta pedagógica da escola pela direção, com apoio do professor coordenador
C)
participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola e das Comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes
D) elaboração da proposta pedagógica pela escola e
explicação imediata para a comunidade escolar e local
E) participação dos profissionais da Educação na construção
do projeto pedagógico da escola em momentos específicos que envolvem
representantes da comunidade escolar e local
Questão 32 - Com
relação aos sistemas de ensino, considera-se incorreto a seguinte opção:
A) a
união, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas
de ensino Independente com base em suas necessidades regionais
B) os sistemas de ensino serão organizados respectivamente
pela união estados Distrito Federal e municípios em regime de colaboração
C) a coordenação-geral da política nacional de educação bem
como articulação dos diferentes níveis e sistemas caberá à União
D) os diversos sistemas de ensino ou seja o federal estadual
e municipal gozarão de liberdade de organização nos termos da lei 9394/96
E) a união caberá exercício das funções normativa
redistributiva e supletiva em relação aos demais sistemas educacionais
Questão 33 - A
Educação Básica no Brasil compreende
I - educação infantil
II - educação
fundamental
III - ensino médio
IV - ensino superior
A alternativa correta é:
A) I e II
B) I, III e IV
C) I, II e III
D) II e III
E) I, II, III e IV
Questão 34 - O
atendimento aos educandos com necessidades especiais, como prioridade na
própria rede pública regular de ensino, é competência:
A) do Conselho
Nacional de Educação
B) dos conselhos
Estaduais de educação
C) da União
D) dos municípios
E) do Estado (entendido como
Poder Público)
Questão 35 - Dentre
os princípios e fins da Educação Nacional, temos:
I - gestão
democrática do ensino público
II - valorização do
professor da educação escolar
III - gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais
IV - condições
especiais de acesso e permanência na escola para alunos pobres
A alternativa correta é:
A) II e III
B) I e IV
C) I e III
D) I, II e III
E) Somente a IV
Questão 36 - Assinale
alternativa correta:
O tipo de escola que
tem aulas centradas no professor é:
A) tradicional
B) crítica
C) nova
D) tecnicista
E) ativa
Questão 37 - Os
recursos do FUNDEB serão aplicados:
A) na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
público e valorização do seu Magistério
B) na
manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização do seu Magistério
C) na manutenção e desenvolvimento do ensino médio
prioritariamente
D) na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
público prioritariamente
E) na manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e
valorização do seu Magistério
Questão 38 - Examine
as proposições a seguir:
I - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio.
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais,
em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e
coordenando as suas ações.
Tais proposições
dizem respeito:
A) a união
B) aos
Estados
C) aos municípios
D) ao Conselho Nacional de Educação
E) ao Ministério de educação
Questão 39 - De
acordo com o artigo 9º, Inciso IV, da lei 9394/96, é incumbência da União:
"estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os
municípios, competências e diretrizes para educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio, que nortearam os currículos e seus conteúdos
mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". Em relação a essa
prescrição legal, podemos avaliar que:
I - é condição para a democratização da Educação, pois
permite que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de desenvolver em
seus conhecimentos e habilidades a partir de currículos e conteúdos comuns
mínimos estabelecidos.
II - contempla a importância de uma proposta curricular
comum para todo o país, visando o acesso de todos os alunos a uma formação
básica
III - inviabiliza a diversificação do trabalho de acordo com
a realidade de cada escola, pois padroniza os currículos e conteúdos mínimos de
Educação Básica
IV - possibilita o desenvolvimento de uma educação básica de
qualidade
Estão corretas apenas
as afirmativas
A) I, II e III
B) I,
II e IV
C) II, III e IV
D) I e II
E) II e III
Questão 40 - Elaborar
e executar seu processo projeto pedagógico e assegurar o cumprimento dos dias
letivos e horas-aula estabelecidas pela LDBEN n 93 94/96 são incumbências:
A) os respectivos sistemas de ensino
B) os profissionais docentes
C) dos órgãos superiores federais
D) dos estabelecimentos de ensino
E) dos órgãos estaduais
Questão 41 – O caráter inovador de progressão continuada,
presente na LDB 9394/96 (artigo 32) constitui-se em:
I - Promover todos os alunos do ensino fundamental, com a
finalidade de evitar repetência e exclusão escolar
II – Eliminar a avaliação dos alunos em relação aos
conteúdos mínimos obrigatórios da base comum do currículo definidos nas
diretrizes curriculares nacionais.
III – Realizar contínuas avaliações parciais da aprendizagem
e recuperações paralelas durante todos os períodos letivos e ao final do ensino
fundamental, para fins de certificação.
IV – Provocar a
flexibilização na escola, desenvolvendo formas diferenciadas de organizar o
tempo e o espaço escolares, modificando a sequência da programação curricular para
atender aos interesses de aprendizagem dos alunos.
Estão corretas as
afirmativas:
A) I e IV
B) I e II
C) II e III
D) II e IV
E) I e III
Questão 42 – Os
programas de ensino destinados as comunidades indígenas serão:
A) elaborados pelo
sistema de ensino federal, unicamente
B) elaborados pelo
sistema de ensino estadual a que a tribo pertence, unicamente
C) elaborados pelo
sistema de ensino municipal a que a tribo pertence, unicamente
D) planejamento com audiência das comunidades
indígenas
E) planejados e
elaborados por professores da região
Questão 43 – Assinale
a alternativa correta:
A forma de gestão que
adota o princípio da ausência de autoridade é a:
A) Cogestão
B) Gestão escolar
C) Administração
D) Autogestão
E) Programação
Questão 44 – Em relação à organização da educação
nacional, de acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo 8º, os responsáveis pela
organização em regime de colaboração, são:
A) a União e os
estados, somente.
B) os municípios e o
Governo Federal, somente.
C) os estados e os
municípios, somente.
D) a União, somente.
E) a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios.
Questão 45 – Em todas as esferas administrativas, o Poder
Público assegurará em primeiro lugar o ensino:
A) Formal
B) Terceirizado
C) Facultativo
D) Obrigatório
E) Religioso
Questão 46 – Sobre a escola crítica é correto afirmar:
A) Seus objetivos educacionais são definidos a
partir das necessidades concretas do contexto histórico e social
B) A metodologia é
centrada no professor
C) A avaliação
valoriza os aspectos afetivos
D) A escola é
autoritária
E) A organização da
escola segue o modelo empresarial
Questão 47 – Assinale a alternativa correta. Tipo de
escola onde as aulas são centradas no aluno:
A) Tecnicista
B) Crítica
C) Nova
D) Tradicional
E) Pública
Discursivas
Questão 1: O Fundeb
foi criado em substituição a qual fundo
existente anteriormente?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda
Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo
Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de
1998 a 2006.
Questão 2: O que é o FUNDEB?
O Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo que fornece
recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola,
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e
Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. É
um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força
do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda
compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais,
sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo
definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é
redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Questão 3 - Quais são
os principais objetivos do atual Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes,
metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O
primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação
básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à
universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades
educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução
das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para
a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da
educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas,
e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior. OBS: Metas são
objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do
que se espera fazer em um determinado período.
Questão 4 – A
Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de
ensino. A respeito dessa organização quais os níveis escolares que devem ser
priorizados pelos estados e Distrito Federal?
Existem no Brasil 26 sistemas de ensino estaduais e um do
Distrito Federal. Por definição legal, eles devem atuar prioritariamente no
Ensino Fundamental e Médio, compreendendo: • as instituições de ensino
mantidas, respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal;
• as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal; •
as instituições de Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela
iniciativa privada; • os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal,
respectivamente. • no Distrito Federal, as instituições de Educação Infantil,
criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.
Questão 5 – A gestão
pode acontecer de várias formas. Entre elas, a chamada “gestão democrática”,
que representa um novo modo de administrar uma realidade e se traduz pela
comunicação, pelo envolvimento coletivo e, principalmente, pelo diálogo. Há
diferentes modalidades ou formas de gestão da educação, quais são elas? Cite-as
e explique cada uma delas.
Gerir é conduzir os destinos de um empreendimento, levando-o
a alcançar os seus objetivos. Isto se faz de diferentes modos, dentre os quais
os mais conhecidos são: administração; cogestão; autogestão. Em “administração”
há uma preocupação com a eficiência, ou seja, como obter o máximo de
resultados. Com o tempo foi se impondo o conceito de eficácia, ou seja, como
alcançar os objetivos propostos com o menor dispêndio de energia. A diferença
entre os conceitos, segundo Simon (in DIAS, 1998, p. 269) pode ser sucintamente
explicada pela seguinte comparação: “a metralhadora é uma arma bastante
eficiente – é capaz de disparar muitos tiros por segundo. No entanto, ela
somente será eficaz se atingir o alvo”. A “cogestão” apresenta de modo
mais marcante o princípio da participação, ou seja, permanece a figura do
administrador, mas com autoridade mais limitada. As decisões só são consideradas
legítimas quando tomadas com a colaboração dos demais elementos sob o seu
comando. Na “autogestão”, observa-se ausência de autoridade, sem que
isto signifique ausência de ordem. As pessoas ou grupos agem com autonomia, não
por obediência, mas por convicção. Não se conhece, ainda, uma experiência
bem-sucedida e duradoura de autogestão. Ela jamais conseguiu sair do discurso
ideológico para firmar-se na prática. Por isso, a escola ainda precisa de um
diretor, ou administrador escolar.
Questão 6 - O projeto
político pedagógico (PPP) é um documento da escola que deverá ser redigido com
a colaboração de todos. Um de seus desafios é considerar que ele deve estar
sempre em construção. A gestão democrática deve dar ênfase aos processos
democráticos e participativos na construção do PPP. A escola deve exercer a sua
própria política, elaborando seu PPP em função das finalidades sociais,
políticas, econômicas e culturais, tendo como referência a realidade e o
cotidiano da escola e contando com a participação e o comprometimento de todos
os envolvidos no processo. A autonomia da escola envolve quatro dimensões, que
estão relacionadas e articuladas entre si. Quais são elas?
Quatro dimensões, relacionadas e articuladas entre si:
administrativa, jurídica, financeira e pedagógica, que implicam alto grau de
compromisso e responsabilidade de todos os segmentos da comunidade escolar.
Essas dimensões são interdependentes. Seus detalhes são apresentados a seguir: Autonomia
administrativa: refere-se à organização da escola, destacando-se o estilo
de gestão, a direção como coordenadora de todo o processo envolvendo as
relações externas e internas com a escola e a comunidade na qual a escola está
inserida. Ela é construída e internalizada pela participação e pelo diálogo; Autonomia
jurídica: significa a possibilidade de a escola elaborar suas próprias normas
e orientações escolares; Autonomia financeira: refere-se à existência de
recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de
funcionamento. A autonomia financeira pode ser total ou parcial; Autonomia
pedagógica: consiste na liberdade de ensino e pesquisa. Está estritamente
ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à
avaliação, bem como à essência do projeto pedagógico da escola. No momento em
que a construção do projeto político-pedagógico é realizada, há o
fortalecimento da autonomia da escola assim como da participação, pois está se
efetivando a organização do trabalho pedagógico como um todo, o que leva ao
entendimento que o projeto político-pedagógico é uma das principais expressões
da autonomia escolar.
Questão 7 - O que
diferencia os conceitos dos termos: "Planejamento" e
"Plano"?
O planejamento é o pensamento. Quando ainda estamos
definindo nossas compreensões, quando estamos a pensar no que realizar para
construir uma prática que responde as intencionalidades pretendidas, é apenas
pensamento. Não optamos ainda, calculamos a diferença entre uma e outra
proposta de ação, trocamos ideias e estamos na fase que, no meu entender,
define a prática de sala de aula. O plano, na perspectiva pedagógica pode ser
definido como o registro do planejar. Quando elegemos, escolhemos, e/ou
decidimos por uma possibilidade de ação, é muito importante escrevê-la. Quando
se trata do plano de aula, o esquema registrado serve como orientação para que
possamos articular nossas ações de modo mais significativo. Os planos
curriculares mapeiam a ação da escola. Os passos básicos a serem entendidos e
construídos por todos estão definidos e são escritos no plano curricular da
escola envolvendo o projeto político pedagógico e os planos de estudo.
Questão 8 - A ordem
da autoridade de um líder, segundo Max Weber (in Dias, 1998) pode advir de três
fontes. Quais são elas? (basta citá-las)
A origem da autoridade de um líder, segundo Max Weber (in
DIAS,1998) pode advir de três fontes. São elas: • Tradicional: neste
caso, predomina o paternalismo e o poder é transmitido por arbítrio ou
tradição. O líder é assim designado por alguém que detém o poder, e procura
exercer sua liderança sem que, necessariamente, esteja preparado para isso; • Carismática:
neste caso, a autoridade do líder advém das suas qualidades pessoais (simpatia,
facilidade de comunicação, empatia...) que o torna diferente (carisma); •
Formal-legal: neste caso, as pessoas são investidas em cargos de liderança
em função do mérito devidamente comprovado. Considerada a mais adequada por
Weber, é a situação da maioria dos diretores de escola no Brasil, especialmente
nas escolas públicas.
Questão 9 - A
política pode ser entendida de diversas formas, mas a que mais se aplica na
educação, e nesta disciplina, é a "que entende o termo como habilidade no
trato dos temas referentes ás relações humanas, com vistas à obtenção de
resultados desejados em qualquer área pertinente ao convívio em
sociedade". No caso da educação, da escola, como se aplica o conceito de
política?
Fazer política é dispor, ao redor de uma mesa, pessoas com
objetivos diferentes para tratar de temas de interesse comum. No caso da
educação, significa debater o tema com representantes de todos os elementos da
sociedade que se interessa por ele, como os donos das escolas particulares, o
setor público ligado ao tema, os alunos, os funcionários das escolas, os pais
de alunos, os professores e qualquer outro interessado. Cada um defende seu
ponto de vista, apresenta sua sugestão e participa do debate segundo os seus
interesses. Ao final, o que se pretende é chegar a um resultado consensual, uma
política, a ser adotada e consubstanciada em diplomas legais, planos, programas
e projetos.
Questão 10 - O
FUNDEB, um fundo de natureza Contábil, é formado por recursos financeiros
federais, dos estados e municípios, tendo por finalidade promover o
financiamento da Educação Básica pública brasileira e a valorização dos
profissionais da Educação. O que significa a sigla FUNDEB?
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
Questão 11 - Como se
organizam os conselhos de educação? Quais são eles?
O termo Conselho vem do latim Consilium que significa ouvir
alguém, submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação
refletida, prudente e de bom senso, parecer, juízo, opinião. Da estrutura
educacional, fazem parte alguns órgãos de administração que exercem funções
normativas, deliberativas, fiscalizadoras e de planejamento e que são
denominados de Conselhos de Educação. São eles: Conselho Nacional, Conselho Estadual
e Conselho Municipal, segundo sua dependência político-administrativa.
Questão 12 - Quais as
responsabilidades que um diretor/gestor deve cumprir nos vários papéis que ele
desempenha?
O diretor (ou gestor) da escola assume uma série de
responsabilidades e deve cumprir vários papéis, dentre as quais se destacam: • Como
autoridade escolar: o diretor é o responsável por tudo o que se passa na
escola, personifica a instituição à qual pertence e é quem representa a escola
em ocasiões especiais. • Como educador: escola implica em mais do que
ensino, implica em educação, um termo muito mais abrangente. A forma de
conduzir a escola provoca repercussões nos alunos (por exemplo, uma escola
ditatorial tende a gerar um aluno submisso) e o responsável pela definição da
condução da escola é o seu diretor.
• Como administrador: o diretor é quem assume a
liderança do grupo para a execução de diversas tarefas (planejamento,
organização, coordenação de esforços, avaliação de resultados etc.).
Questão 13 - Um
planejamento escolar não precisa necessariamente estar descrito em um
documento, porém, se estou correr, ele pode resultar num plano, que é um dos
possíveis resultados do processo de planejamento. Há diferentes tipos de
planejamento, que podem ser classificados sobre alguns pontos de vista. Cite
alguns desses pontos de vista.
Há diferentes tipos de planejamento, que podem ser
classificados, entre outros, sob os seguintes pontos de vista: • do tempo
(longo, médio e curto prazo); • do espaço (local, municipal, regional,
estadual, nacional, continental ou mundial); • administrativo (público,
privado ou misto); • econômico (macroeconômico ou microeconômico); • setorial
(setorial, intersetorial, global); • de abrangência (estratégico, tático
ou operacional). Neste nível, o planejamento engloba os aspectos do tempo,
espaço, objetivos e diretrizes
Questão 14 - O
diretor da escola é, antes de tudo, o líder. Caracterize brevemente um líder do
tipo "laissez faire".
O líder laissez-faire abre mão de qualquer tipo de controle
sobre o grupo, deixando-o a vontade para decidir sobre assuntos do seu
interesse. É extremista, no sentido de não exercer qualquer influência de
liderança sobre a equipe, deixando-a absolutamente à vontade para decidir sobre
o que quer que seja.
Questão 15 - Dentre
os sistemas de ensino existentes no Brasil, qual aquele que teve seu
reconhecimento como Instância administrativa em termos educacionais apenas a
partir da Constituição de 1988?
O Município, como instância administrativa em termos educacionais,
teve este reconhecimento na Constituição de 1988, que possibilitou a
organização de seus sistemas de ensino em colaboração com a União e Estados. A
Constituição prescreve que os Municípios devem manter, com a cooperação técnica
e financeira da União e dos Estados, programas de educação pré-escolar,
priorizando o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas
e no Ensino Fundamental.