Planejamento e políticas públicas de educação - Apanhado de questões

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Questão 1: Assinale a alternativa correta. O elemento que define a natureza de um estabelecimento escolar é:
A) O plano de aula.
B) O corpo  docente.
C) O diretor.
D) O pessoal escolar administrativo.
E) O corpo discente.

Questão 2: Sobre os conteúdos programáticos, nos  diversos  tipos de  escola  ressaltados no livro-texto, é  correto afirmar que: 
A) Na escola tradicional são selecionados a partir da cultura específica do local.
B) Na escola nova são selecionados a partir dos interesses dos alunos.
C) Na escola crítica pode ser considerado qualquer conteúdo. 
D) Na escola tecnicista são selecionados a partir das culturas dominantes. 
E) Na escola técnica são organizados em disciplinas, visando à quantidade de conhecimento.

Questão 3:  A  LDB  é  o  diploma  legal  que  define  as  regras  gerais  a  serem  seguidas  nas  políticas educacionais do  país. Entre os títulos tratados na LDB, temos:
I - Do ensino.
II - Dos profissionais da educação. 
III - Da com unidade escolar.
IV - Da organização da educação nacional .
Assinale a alternativa correta.
A) I e II estão corretas.
B) I e III  estão corretas. 
C) I e IV  estão corretas. 
D) II e IV estão corretas.
E) Todas estão corretas

Questão 4: A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os estados, o Distrito  Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.   A propósito dessa disposição, colocam-se os seguintes itens:
I - Os municípios  atuarão, prioritariamente,  no Ensino Fundamental.
II - Os  estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio.
III - Os estados atuarão, preferencialmente,  no  Ensino Fundamental .
IV - Os estados  e os municípios atuarão, prioritariamente  na Educação Infantil.
V - A União elaborará um Plano Nacional de Educação.
Estão correto s apenas os itens:
A) I, III e IV.
B) I, II e  V.
C) II e III.
D) II, IV e V.
E) III e V.

Questão 5: Compete  aos  estados e aos municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União:
I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. 
II - zelar, junto aos pais ou responsáveis,  pela frequência à escola.
III - fazer a chamada pública.
IV - obrigar toda criança de 0 a 5 anos a f requentar a educação infantil. 
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II e III, apenas.
B) I, III e IV, apenas.
C) II, III e IV, apenas. 
D) I e II, apenas.
E) I, II, II I e  IV.

Questão 6:  O  Fundo  de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação  Básica  e  de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb:
I - atenderá não só o ensino fundamental, como também a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.
II - em vigor desde janeiro de 2007, veio substituir  o Fundef .
III - vai proporcionar a garantia da educação básica a todos  os brasileiros. 
IV - vai proporcionar a garantia de toda  a educação básica e superior a todos  os brasileiros.
Estão corretas apenas as afirmativas: 
A) I e III.  
B) II, III e I V. 
C) II e IV.
D) II e III  .
E) I, II e  III.

Questão 7:  Segundo  Max  Weber,  entre  outras  possibilidades, a autoridade do líder  pode apresentar qual origem? Assinale a alternativa correta.
A) Autocrática, tradicional e carismática.
B) Tradicional , democrática e laissez-faire.
C) Formal-legal , autocrática e tradicional.
D) Tradicional , carismática e formal-legal.
E) Laissez-faire, autocrática e democrática.

Questão 8: De acordo com o artigo 16 da LDB, o sistema federal de ensino compreende:
I - Os órgãos federais de educação.
II - As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa  privada. 
III - As instituições de ensino mantidas  pela União.
IV - As instituições de ensino mantidas pelo estado e pelo município.
V - Os órgãos de educação estaduais. 
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas uma afirmação está correta.
B) Duas afirmações estão corretas. 
C) Três afirmações estão corretas. 
D) Quatro afirmações estão corretas. 
E) Cinco  afirmações estão  corretas.

Questão 9: A elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com as demais instâncias educacionais, é incumbência:
A) da união e dos Estados
B) dos estados e municípios
C) da União
D) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
E) dos municípios, Distrito Federal e territórios

Questão 10 - O estabelecimento de diretrizes curriculares para formação básica comum é incumbência de qual sistema escolar? A alternativa correta é:
A) particular
B) regional
C) estadual
D) municipal
E) Federal

Questão 11 - Antes de ingressar no mercado de trabalho é importante que o futuro Professor tenha conhecimento sobre diversos tipos de escola. Há vários tipos diferentes convivendo no Brasil, mas, no livro texto, são destacadas as seguintes:
I - escola conservadora
II - escola crítica
III - Escola Técnica
IV - escola tecnicista
Assinale a alternativa correta
A) I e II estão corretas
B) I e III estão corretas
C) II e IV estão corretas
D) I e IV estão corretas
E) III e IV estão corretas

Questão 12 - O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ao assegurar aos alunos do Ensino Fundamental programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e saúde, busca:
A) ampliar a escolaridade obrigatória e gratuita, garantindo o acesso ao ensino médio para alunos egressos da rede estadual de ensino.
B) garantir, em troca desses benefícios, maior participação e envolvimento dos Pais na escolaridade dos seus filhos e nos assuntos escolares.
C) construir uma política educacional que beneficiem de início o aluno e, depois, a formação docente, para assegurar o sucesso escolar.
D) garantir o acesso e permanência na escola dos alunos advindos das camadas populares que enfrentam condições mais adversas.
E) facilitar o trabalho das equipes escolares, ao possibilitar que os alunos das classes trabalhadoras adquiram um perfil mais próximo do aluno de classe média.

Questão 13 - Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta:
A) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior.
B) a união organizar e financiar ao sistema Federal de ensino e o dos territórios, e prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário a escolaridade obrigatória.
C) a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e a integração, entre outras, das ações do poder público que promovam a democratização do acesso aos bens da Cultura.
D) os estados poderão vincular o fundo Estadual de fomento à cultura percentual, definido na Constituição Federal, de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, incluem-se entre os gastos a serem cobertos com esses recursos despesas com pessoal e encargos sociais.
E) entre as diretrizes constitucionais para o cumprimento pelo Estado de seu dever de fomentar práticas desportivas formais, encontra-se a vedação de destinação de recursos para o desporto de alto rendimento.

Questão 14 - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
I - educação artística
II - literatura
III - filosofia
IV - história do Brasil
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II e III, apenas
B) I, II e IV, apenas
C) I, III e IV, apenas
D) I e III, apenas
E) I e  II, apenas

Questão 15 - A valorização dos profissionais da Educação, que representa uma das finalidades do Fundeb, evidencia-se no estabelecimento de:
I - um plano de carreira e remuneração do magistério
II - definição de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública
III - escala de remuneração do magistério de acordo com a arrecadação de cada estado ou região
Estão corretas as afirmativas:
A) I, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I, II e III.
E) III, apenas.

Questão 16 - O percentual mínimo anual da receita resultante de impostos, já computados as transferências constitucionais, que deve ser destinado pela união para a manutenção e desenvolvimento do ensino público é de:
A) 35%
B) 25%
C) 18%
D) 12%
E) 40%

Questão 17 - Compete aos estados e municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar e os jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino. Essa resolução refere-se ao ensino:
A) básico
 B) médio
C) fundamental
D) pré-escolar
E) Fundamental e Médio

Questão 18 - A educação profissional insere-se entre a educação básica e o ensino superior, ou seja, não pertence nem um nem outro, especificamente. Essa modalidade Visa a conduzir o aluno ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e, portanto, divide-se em três níveis. Assinale a alternativa correta.
A) básico, técnico e tecnológico
B) Iniciante, técnico e tecnológico
C) básico, teórico e tecnológico
D) básico, técnico e prático
E) Iniciante, teórico e prático

Questão 19 - Fazem parte dos sistemas de ensino estaduais:
I - as unidades escolares mantidas pelo poder público estadual
II - As instituições particulares de Ensino Fundamental e Médio
III - As instituições de ensino superior federais
IV - os órgãos de educação estaduais
V - As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal
Estão incorretas as alternativas:
A) I e II, IV e V
B) II, III e V
C) III e V
D) I, II, III e V
E) Somente a III

Questão 20 – Os recursos financeiros públicos destinados à educação são originárias de:
 I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
 II - receita de impostos da União, dos Estados, todos municípios e de grandes empresas
 III - receita de transferências de verbas previstas na Constituição
 IV - receita de incentivos fiscais
 V - recursos oriundos da Loteria Federal
Estão corretas apenas as afirmativas:
A) I, III e IV
B) II, III e V
C) II, IV e V
D) III, IV e V
E) I, II e IV

Questão 21 - O FUNDEB, um fundo de natureza Contábil, é formado por recursos financeiros federais, dos estados e dos municípios, tendo por finalidade promover o financiamento da Educação Básica pública brasileira e a valorização dos profissionais da Educação. Esta sigla significa:
A) fundo de manutenção da Educação Básica
B) fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
C) fundo de desenvolvimento da educação fundamental e infantil
D) fundo de desenvolvimento de Ensino Fundamental e Médio
E) fundo de manutenção e desenvolvimento da educação brasileira

Questão 22 - O sistema Federal de ensino compreende:
I - as universidades federais e estaduais
II - as universidades federais
III - As instituições de ensino superiores privadas
IV - os órgãos federais de educação como Conselho Nacional de Educação
V - As instituições de ensino criadas e mantidas pela esfera estadual
Estão corretas as alternativas:
A) I, II e III
B) IV e V
C) I, IV e V
D) II e V
E) II, III e IV

Questão 23 - A escola organizada com a finalidade de atingir os objetivos, os quais orientam a tomada de decisões. Sua estrutura envolve duas dimensões. Assinale a alternativa correta:
A) estrutura econômica e estrutura total
B) estrutura física e estrutura pessoal
C) estrutura administrativa e estrutura total
D) estrutura física e estrutura total
E) estrutura pessoal e estrutura Econômica

Questão 24 - A prioridade de atendimento nos municípios é:
A) a educação infantil
B) o ensino fundamental
C) o ensino médio
D) a educação infantil e o ensino médio
E) a educação básica                                                                                                     

Questão 25 - Gestão é uma expressão Mais Ampla do que a administração, que é uma das suas formas. Gerir que conduziram Os destinos de um empreendimento, levando alcançar os seus objetivos. Entre as formas mais conhecidas de gestão, podemos destacar:
A) cogestão
B) gestão por conflitos
C) gestão por competências
D) gestão por resultados
E) gestão por habilidades

Questão 26 - Os recursos financeiros públicos destinados à educação são originárias de:
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
II - receita de impostos da União, dos Estados, todos municípios e de grandes empresas
III - receita de transferências de verbas previstas na Constituição
IV - receita de incentivos fiscais
V - recursos oriundos da Loteria Federal
Estão corretas apenas as afirmativas:
A) I, III e IV
B) II, III e V
C) II, IV e V
D) III, IV e V
E) I, II e IV

Questão 27 - No título III da LDB, define-se a educação como dever do Estado. No entanto, ele não se refere a um dos níveis de ensino. Que nível é esse? Assinale a alternativa correta
A) ensino médio
B) educação especial
C) educação infantil
D) ensino fundamental
E) ensino superior

Questão 28 - De acordo com a LDB, educação é dever:
 I - da família
 II - dos Professores
 III - do Estado
 IV - das escolas
 A alternativa correta é:
 A) I e III
 B) I e IV
 C) Somente a I
 D) II e III
 E) Somente a IV

Questão 29 - O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
 I - padrões mínimos de qualidade de ensino
 II - oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando
 III - atendimento gratuito em creches e pré-escolas as Crianças de 0 a 5 anos
 IV - Ensino Fundamental obrigatório e gratuito
 V - transporte gratuito para todos os alunos, indistintamente
 Assinale a alternativa correta:
 A) apenas uma afirmação está correta
 B) apenas duas afirmações estão corretas
 C) apenas três afirmações estão corretas
 D) apenas quatro afirmações estão corretas
 E) as cinco afirmações estão corretas

Questão 30 - Os municípios devem:
 I - organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino respeitando as políticas educacionais da união e dos Estados.
 II - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino
 III - oferecer, com prioridade, a educação infantil e o ensino médio
 IV - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas
 V - oferecer a educação infantil e com prioridade, o ensino fundamental
 Estão corretas apenas as afirmativas:
 A) I, II e III
 B) I, II, IV e V
 C) III, IV e V
 D) I e III
 E) II, IV e V

Questão 31 - De acordo com a LDB, as normas de gestão democrática do ensino público na Educação Básica serão definidas pelos entes temas de ensino, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
A) elaboração da proposta pedagógica pela equipe da direção da escola e possibilidade de participação dos diferentes segmentos escolares no Conselho da escola
B) participação nos conselhos escolares e a construção da proposta pedagógica da escola pela direção, com apoio do professor coordenador
C) participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das Comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes
D) elaboração da proposta pedagógica pela escola e explicação imediata para a comunidade escolar e local
E) participação dos profissionais da Educação na construção do projeto pedagógico da escola em momentos específicos que envolvem representantes da comunidade escolar e local

Questão 32 - Com relação aos sistemas de ensino, considera-se incorreto a seguinte opção:
A) a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino Independente com base em suas necessidades regionais
B) os sistemas de ensino serão organizados respectivamente pela união estados Distrito Federal e municípios em regime de colaboração
C) a coordenação-geral da política nacional de educação bem como articulação dos diferentes níveis e sistemas caberá à União
D) os diversos sistemas de ensino ou seja o federal estadual e municipal gozarão de liberdade de organização nos termos da lei 9394/96
E) a união caberá exercício das funções normativa redistributiva e supletiva em relação aos demais sistemas educacionais

Questão 33 - A Educação Básica no Brasil compreende
 I - educação infantil
 II - educação fundamental
 III - ensino médio
 IV - ensino superior
 A alternativa correta é:
 A) I e II
 B) I, III e IV
 C) I, II e III
 D) II e III
 E) I, II, III e IV

Questão 34 - O atendimento aos educandos com necessidades especiais, como prioridade na própria rede pública regular de ensino, é competência:
 A) do Conselho Nacional de Educação
 B) dos conselhos Estaduais de educação
 C) da União
 D) dos municípios
 E) do Estado (entendido como Poder Público)

Questão 35 - Dentre os princípios e fins da Educação Nacional, temos:
 I - gestão democrática do ensino público
 II - valorização do professor da educação escolar
 III - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
 IV - condições especiais de acesso e permanência na escola para alunos pobres
 A alternativa correta é:
 A) II e III
 B) I e IV
 C) I e III
 D) I, II e III
 E) Somente a IV

Questão 36 - Assinale alternativa correta:
 O tipo de escola que tem aulas centradas no professor é:
 A) tradicional
 B) crítica
 C) nova
 D) tecnicista
 E) ativa

Questão 37 - Os recursos do FUNDEB serão aplicados:
A) na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental público e valorização do seu Magistério
B) na manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização do seu Magistério
C) na manutenção e desenvolvimento do ensino médio prioritariamente
D) na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental público prioritariamente
E) na manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e valorização do seu Magistério

Questão 38 - Examine as proposições a seguir:
I - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.
Tais proposições dizem respeito:
A) a união
B) aos Estados
C) aos municípios
D) ao Conselho Nacional de Educação
E) ao Ministério de educação

Questão 39 - De acordo com o artigo 9º, Inciso IV, da lei 9394/96, é incumbência da União: "estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearam os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". Em relação a essa prescrição legal, podemos avaliar que:
I - é condição para a democratização da Educação, pois permite que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de desenvolver em seus conhecimentos e habilidades a partir de currículos e conteúdos comuns mínimos estabelecidos.
II - contempla a importância de uma proposta curricular comum para todo o país, visando o acesso de todos os alunos a uma formação básica
III - inviabiliza a diversificação do trabalho de acordo com a realidade de cada escola, pois padroniza os currículos e conteúdos mínimos de Educação Básica
IV - possibilita o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade
Estão corretas apenas as afirmativas
A) I, II e III
B) I, II e IV
C) II, III e IV
D) I e II
E) II e III

Questão 40 - Elaborar e executar seu processo projeto pedagógico e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas pela LDBEN n 93 94/96 são incumbências:
A) os respectivos sistemas de ensino
B) os profissionais docentes
C) dos órgãos superiores federais
D) dos estabelecimentos de ensino
E) dos órgãos estaduais

Questão 41 – O caráter inovador de progressão continuada, presente na LDB 9394/96 (artigo 32) constitui-se em:
I - Promover todos os alunos do ensino fundamental, com a finalidade de evitar repetência e exclusão escolar
II – Eliminar a avaliação dos alunos em relação aos conteúdos mínimos obrigatórios da base comum do currículo definidos nas diretrizes curriculares nacionais.
III – Realizar contínuas avaliações parciais da aprendizagem e recuperações paralelas durante todos os períodos letivos e ao final do ensino fundamental, para fins de certificação.
IV – Provocar a flexibilização na escola, desenvolvendo formas diferenciadas de organizar o tempo e o espaço escolares, modificando a sequência da programação curricular para atender aos interesses de aprendizagem dos alunos.
Estão corretas as afirmativas:
A) I e IV
B) I e II
C) II e III
D) II e IV
E) I e III

Questão 42 – Os programas de ensino destinados as comunidades indígenas serão:
A) elaborados pelo sistema de ensino federal, unicamente
B) elaborados pelo sistema de ensino estadual a que a tribo pertence, unicamente
C) elaborados pelo sistema de ensino municipal a que a tribo pertence, unicamente
D) planejamento com audiência das comunidades indígenas
E) planejados e elaborados por professores da região

Questão 43 – Assinale a alternativa correta:
A forma de gestão que adota o princípio da ausência de autoridade é a:
A) Cogestão
B) Gestão escolar
C) Administração
D) Autogestão
E) Programação

Questão 44 – Em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo 8º, os responsáveis pela organização em regime de colaboração, são:
A) a União e os estados, somente.
B) os municípios e o Governo Federal, somente.
C) os estados e os municípios, somente.
D) a União, somente.
E) a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Questão 45 – Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o ensino:
A) Formal
B) Terceirizado
C) Facultativo
D) Obrigatório
E) Religioso

Questão 46 – Sobre a escola crítica é correto afirmar:
A) Seus objetivos educacionais são definidos a partir das necessidades concretas do contexto histórico e social
B) A metodologia é centrada no professor
C) A avaliação valoriza os aspectos afetivos
D) A escola é autoritária
E) A organização da escola segue o modelo empresarial

Questão 47 – Assinale a alternativa correta. Tipo de escola onde as aulas são centradas no aluno:
A) Tecnicista
B) Crítica
C) Nova
D) Tradicional
E) Pública
Discursivas

Questão 1: O  Fundeb  foi criado  em substituição  a qual fundo  existente anteriormente?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
 
Questão 2: O  que é o FUNDEB?
O Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Questão 3 - Quais são os principais objetivos do atual Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior. OBS: Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período.

Questão 4 – A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A respeito dessa organização quais os níveis escolares que devem ser priorizados pelos estados e Distrito Federal?
Existem no Brasil 26 sistemas de ensino estaduais e um do Distrito Federal. Por definição legal, eles devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio, compreendendo: • as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal; • as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal; • as instituições de Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; • os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente. • no Distrito Federal, as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Questão 5 – A gestão pode acontecer de várias formas. Entre elas, a chamada “gestão democrática”, que representa um novo modo de administrar uma realidade e se traduz pela comunicação, pelo envolvimento coletivo e, principalmente, pelo diálogo. Há diferentes modalidades ou formas de gestão da educação, quais são elas? Cite-as e explique cada uma delas.
Gerir é conduzir os destinos de um empreendimento, levando-o a alcançar os seus objetivos. Isto se faz de diferentes modos, dentre os quais os mais conhecidos são: administração; cogestão; autogestão. Em “administração” há uma preocupação com a eficiência, ou seja, como obter o máximo de resultados. Com o tempo foi se impondo o conceito de eficácia, ou seja, como alcançar os objetivos propostos com o menor dispêndio de energia. A diferença entre os conceitos, segundo Simon (in DIAS, 1998, p. 269) pode ser sucintamente explicada pela seguinte comparação: “a metralhadora é uma arma bastante eficiente – é capaz de disparar muitos tiros por segundo. No entanto, ela somente será eficaz se atingir o alvo”. A “cogestão” apresenta de modo mais marcante o princípio da participação, ou seja, permanece a figura do administrador, mas com autoridade mais limitada. As decisões só são consideradas legítimas quando tomadas com a colaboração dos demais elementos sob o seu comando. Na “autogestão”, observa-se ausência de autoridade, sem que isto signifique ausência de ordem. As pessoas ou grupos agem com autonomia, não por obediência, mas por convicção. Não se conhece, ainda, uma experiência bem-sucedida e duradoura de autogestão. Ela jamais conseguiu sair do discurso ideológico para firmar-se na prática. Por isso, a escola ainda precisa de um diretor, ou administrador escolar.

Questão 6 - O projeto político pedagógico (PPP) é um documento da escola que deverá ser redigido com a colaboração de todos. Um de seus desafios é considerar que ele deve estar sempre em construção. A gestão democrática deve dar ênfase aos processos democráticos e participativos na construção do PPP. A escola deve exercer a sua própria política, elaborando seu PPP em função das finalidades sociais, políticas, econômicas e culturais, tendo como referência a realidade e o cotidiano da escola e contando com a participação e o comprometimento de todos os envolvidos no processo. A autonomia da escola envolve quatro dimensões, que estão relacionadas e articuladas entre si. Quais são elas?
Quatro dimensões, relacionadas e articuladas entre si: administrativa, jurídica, financeira e pedagógica, que implicam alto grau de compromisso e responsabilidade de todos os segmentos da comunidade escolar. Essas dimensões são interdependentes. Seus detalhes são apresentados a seguir: Autonomia administrativa: refere-se à organização da escola, destacando-se o estilo de gestão, a direção como coordenadora de todo o processo envolvendo as relações externas e internas com a escola e a comunidade na qual a escola está inserida. Ela é construída e internalizada pela participação e pelo diálogo; Autonomia jurídica: significa a possibilidade de a escola elaborar suas próprias normas e orientações escolares; Autonomia financeira: refere-se à existência de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento. A autonomia financeira pode ser total ou parcial; Autonomia pedagógica: consiste na liberdade de ensino e pesquisa. Está estritamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como à essência do projeto pedagógico da escola. No momento em que a construção do projeto político-pedagógico é realizada, há o fortalecimento da autonomia da escola assim como da participação, pois está se efetivando a organização do trabalho pedagógico como um todo, o que leva ao entendimento que o projeto político-pedagógico é uma das principais expressões da autonomia escolar.

Questão 7 - O que diferencia os conceitos dos termos: "Planejamento" e "Plano"?
O planejamento é o pensamento. Quando ainda estamos definindo nossas compreensões, quando estamos a pensar no que realizar para construir uma prática que responde as intencionalidades pretendidas, é apenas pensamento. Não optamos ainda, calculamos a diferença entre uma e outra proposta de ação, trocamos ideias e estamos na fase que, no meu entender, define a prática de sala de aula. O plano, na perspectiva pedagógica pode ser definido como o registro do planejar. Quando elegemos, escolhemos, e/ou decidimos por uma possibilidade de ação, é muito importante escrevê-la. Quando se trata do plano de aula, o esquema registrado serve como orientação para que possamos articular nossas ações de modo mais significativo. Os planos curriculares mapeiam a ação da escola. Os passos básicos a serem entendidos e construídos por todos estão definidos e são escritos no plano curricular da escola envolvendo o projeto político pedagógico e os planos de estudo.

Questão 8 - A ordem da autoridade de um líder, segundo Max Weber (in Dias, 1998) pode advir de três fontes. Quais são elas?  (basta citá-las)
A origem da autoridade de um líder, segundo Max Weber (in DIAS,1998) pode advir de três fontes. São elas: • Tradicional: neste caso, predomina o paternalismo e o poder é transmitido por arbítrio ou tradição. O líder é assim designado por alguém que detém o poder, e procura exercer sua liderança sem que, necessariamente, esteja preparado para isso; • Carismática: neste caso, a autoridade do líder advém das suas qualidades pessoais (simpatia, facilidade de comunicação, empatia...) que o torna diferente (carisma); • Formal-legal: neste caso, as pessoas são investidas em cargos de liderança em função do mérito devidamente comprovado. Considerada a mais adequada por Weber, é a situação da maioria dos diretores de escola no Brasil, especialmente nas escolas públicas.

Questão 9 - A política pode ser entendida de diversas formas, mas a que mais se aplica na educação, e nesta disciplina, é a "que entende o termo como habilidade no trato dos temas referentes ás relações humanas, com vistas à obtenção de resultados desejados em qualquer área pertinente ao convívio em sociedade". No caso da educação, da escola, como se aplica o conceito de política?
Fazer política é dispor, ao redor de uma mesa, pessoas com objetivos diferentes para tratar de temas de interesse comum. No caso da educação, significa debater o tema com representantes de todos os elementos da sociedade que se interessa por ele, como os donos das escolas particulares, o setor público ligado ao tema, os alunos, os funcionários das escolas, os pais de alunos, os professores e qualquer outro interessado. Cada um defende seu ponto de vista, apresenta sua sugestão e participa do debate segundo os seus interesses. Ao final, o que se pretende é chegar a um resultado consensual, uma política, a ser adotada e consubstanciada em diplomas legais, planos, programas e projetos.

Questão 10 - O FUNDEB, um fundo de natureza Contábil, é formado por recursos financeiros federais, dos estados e municípios, tendo por finalidade promover o financiamento da Educação Básica pública brasileira e a valorização dos profissionais da Educação. O que significa a sigla FUNDEB?
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

Questão 11 - Como se organizam os conselhos de educação? Quais são eles?
O termo Conselho vem do latim Consilium que significa ouvir alguém, submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso, parecer, juízo, opinião. Da estrutura educacional, fazem parte alguns órgãos de administração que exercem funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e de planejamento e que são denominados de Conselhos de Educação. São eles: Conselho Nacional, Conselho Estadual e Conselho Municipal, segundo sua dependência político-administrativa.

Questão 12 - Quais as responsabilidades que um diretor/gestor deve cumprir nos vários papéis que ele desempenha?
O diretor (ou gestor) da escola assume uma série de responsabilidades e deve cumprir vários papéis, dentre as quais se destacam: • Como autoridade escolar: o diretor é o responsável por tudo o que se passa na escola, personifica a instituição à qual pertence e é quem representa a escola em ocasiões especiais. • Como educador: escola implica em mais do que ensino, implica em educação, um termo muito mais abrangente. A forma de conduzir a escola provoca repercussões nos alunos (por exemplo, uma escola ditatorial tende a gerar um aluno submisso) e o responsável pela definição da condução da escola é o seu diretor.
Como administrador: o diretor é quem assume a liderança do grupo para a execução de diversas tarefas (planejamento, organização, coordenação de esforços, avaliação de resultados etc.).

Questão 13 - Um planejamento escolar não precisa necessariamente estar descrito em um documento, porém, se estou correr, ele pode resultar num plano, que é um dos possíveis resultados do processo de planejamento. Há diferentes tipos de planejamento, que podem ser classificados sobre alguns pontos de vista. Cite alguns desses pontos de vista.
Há diferentes tipos de planejamento, que podem ser classificados, entre outros, sob os seguintes pontos de vista: • do tempo (longo, médio e curto prazo); • do espaço (local, municipal, regional, estadual, nacional, continental ou mundial); • administrativo (público, privado ou misto); • econômico (macroeconômico ou microeconômico); • setorial (setorial, intersetorial, global); • de abrangência (estratégico, tático ou operacional). Neste nível, o planejamento engloba os aspectos do tempo, espaço, objetivos e diretrizes

Questão 14 - O diretor da escola é, antes de tudo, o líder. Caracterize brevemente um líder do tipo "laissez faire".
O líder laissez-faire abre mão de qualquer tipo de controle sobre o grupo, deixando-o a vontade para decidir sobre assuntos do seu interesse. É extremista, no sentido de não exercer qualquer influência de liderança sobre a equipe, deixando-a absolutamente à vontade para decidir sobre o que quer que seja.

Questão 15 - Dentre os sistemas de ensino existentes no Brasil, qual aquele que teve seu reconhecimento como Instância administrativa em termos educacionais apenas a partir da Constituição de 1988?
O Município, como instância administrativa em termos educacionais, teve este reconhecimento na Constituição de 1988, que possibilitou a organização de seus sistemas de ensino em colaboração com a União e Estados. A Constituição prescreve que os Municípios devem manter, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, programas de educação pré-escolar, priorizando o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas e no Ensino Fundamental.